Varas da Fazenda Pública de Irati expedem R$ 3 milhões em precatórios que devem começar a ser pagos em 2023

Em Irati, as Varas da Fazenda Pública expediram R$ 3 milhões em precatórios. O número representa quase 5% de todos os precatórios disponibilizados para pagamento no Estado do Paraná neste ano de 2022 e é quase 2 mil vezes maior que a média das demais 462 Comarcas do Estado, de acordo com o divulgado no site do Tribunal de Justiça.

O precatório é um reconhecimento de uma dívida do poder público – municipal, estadual ou federal – que surge de uma ação definitiva e irreversível. Em Irati, o maior volume expedido é em relação às ações individuais de servidores públicos municipais contra a Prefeitura, na conhecida “Ação dos 35%”. Em 2013, na Ação Coletiva houve um acordo entre o Município de Irati e os servidores, incorporando automaticamente o percentual aos salários. Já as ações individuais são referentes aos valores retroativos, ou seja, os anteriores a 2013.

Há aproximadamente três anos e meio foi criada a Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas Cíveis e Anexos em Irati, resultante da estatização da antiga 1ª Vara Cível e Anexos. A estatização consiste na retomada do controle, pelo Estado, de uma vara judicial privada. No caso de Irati ocorreu após a aposentadoria da escrivã. Na época,  foi optado pela união da 1ª com a 2ª Vara Cível, que já era estatizada desde sua instalação em 2012.

O trabalho realizado pela equipe tem sido destaque pelo volume de arquivamentos de processos, que já alcançou até abril deste ano o número de 11.500 e diminuição do acervo em andamento, que já chega à marca de -26%. Hoje são, ainda, mais de 10 mil processos em andamento, colocando a Secretaria Unificada, ainda sob a classificação de Unidade em saneamento, já que o número de processos está cerca de 40% acima da capacidade regular dos servidores.

Durante o período de pandemia, esse esforço de regularização da Unidade se intensificou, inclusive com apoio de recursos tecnológicos, que possibilitaram maior agilidade.

A equipe da Secretaria Unificada de Irati foi escolhida pelo Tribunal de Justiça como uma das vencedoras do prêmio Atitude Inovadora em 2021, pela criação e utilização do Cartório Virtual, um espaço dentro de um aplicativo de internet, onde as tarefas cotidianas de Servidores e Estagiários podem ser delimitadas e acompanhadas, sem a necessidade de interação presencial e em tempo real.

Entre os principais processos atendidos pela Unidade Judicial estão casos de busca e apreensão, usucapião, cobranças, falências, recuperações judiciais, aposentadorias e execuções fiscais.

Segundo o Diretor da Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Irati, Paulo Vitor do Prado, “apesar das limitações burocráticas do serviço público, o trabalho tem dado excelentes resultados, especialmente devido à dedicação dos servidores e estagiários, mas também, em grande parte pelo apoio e compreensão da advocacia local, com os problemas enfrentados. O objetivo é tornar a Unidade uma referência na prestação dos serviços judiciais e um modelo para o atual plano de gestão do Tribunal de Justiça que prevê a estatização de aproximadamente mais 109 Varas privadas em todo o Paraná”.

Mais informações sobre a Varas Cíveis e Anexos de Irati podem ser encontradas no perfil @sec.civelunificadairati.