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Paraná

Sancionada lei de Hussein Bakri que regulamenta parceria entre Governo e Startups no Paraná

A nova lei desburocratiza a legislação e permite que empresas de TI ofereçam seus serviços ao poder público antes de tirar todas as licenças e alvarás exigidos hoje.

Assessoria

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13 de outubro de 2021

O Governador Ratinho Junior sancionou a Lei 20.744/2021, de autoria do deputado Hussein Bakri, que irá estimular a parceria entre Estado e empresas de tecnologia e inovação no Paraná.
Chamada de Sandbox Regulatório (caixa de areia em inglês), a lei é a primeira do Brasil e está alinhada às ações mais modernas do mundo na atuação de Startups e na construção de soluções tecnológicas para o poder público.

 

A nova lei desburocratiza a legislação e permite que empresas de TI ofereçam seus serviços ao poder público antes de tirar todas as licenças e alvarás exigidos hoje.
Por períodos limitados, novos produtos poderão ser testados para avaliar o impacto sobre os usuários e, em caso de resultados positivos, o Estado poderá contratá-los de forma definitiva, promovendo as adequações necessárias.

 

 

“Essa lei vai criar um ambiente de experimentação de novas tecnologias sem tantas amarras burocráticas, o que vai atrair investidores, desenvolver o ecossistema de inovação e encontrar soluções digitais para políticas públicas. O Paraná se consolida a cada dia como o Estado mais moderno e inovador do Brasil”, afirmou o Líder do Governo.

 

Agora, as normas gerais serão regulamentadas pelo Governo do Estado para a efetiva aplicação da lei.
“Meus parabéns ao deputado Hussein por essa iniciativa, que aborda o que há de mais moderno do mundo na legislação de inovação. Essa lei vai promover desenvolvimento econômico, modernizar a máquina pública e trazer mais oportunidades para todo o Paraná”, destacou o superintendente-geral de Inovação do Paraná, Marcelo Rangel.

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