Bakri destaca velocidade na liberação de recursos para estradas rurais

No total, são 90 cidades paranaenses que tiveram situação de emergência homologada pelo Executivo estadual.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) destacou a importância da liberação de repasses do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) aos municípios atingidos pelas fortes chuvas de outubro e novembro no Paraná. O dinheiro, que começou a ser depositado na conta das prefeituras nesta semana, faz parte de um montante de R$ 30 milhões reservado para a recuperação de infraestruturas danificadas pelos temporais e alagamentos, sobretudo para as estradas rurais.

No total, são 90 cidades paranaenses que tiveram situação de emergência homologada pelo Executivo estadual. Os recursos estão sendo liberados a cada uma delas à medida em que as prefeituras enviam a documentação necessária, em especial os dados bancários para depósito do dinheiro.

“Há duas semanas, aprovamos a criação do Fecap em menos de 24 horas na Assembleia justamente por entender a gravidade da situação que os nossos municípios estão enfrentando. Por meio da lei que criou o fundo, já está sendo possível fazer esse repasse de forma mais ágil às prefeituras e com toda a segurança jurídica na prestação de contas, permitindo que a população possa retomar a vida normal o quanto antes”, afirmou Hussein Bakri.

Além da reconstrução de pontes e estradas na área rural para garantir o escoamento normal da produção agrícola e o abastecimento das cidades, esse recurso emergencial poderá ser usado, por exemplo, na limpeza da área urbana, na reconstrução de ruas, calçadas e galerias, e na compra de óleo diesel para o maquinário das prefeituras.

A Lei Estadual 21.720/2023, que criou o Fecap, tornou mais simples essa transferência de recursos financeiros do Governo do Estado aos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública. Na prática, o texto prevê que o Estado possa repassar verba diretamente à conta de municípios que não tenham fundos similares, sem necessidade de convênios e outras providências que retardem a chegada do aporte.