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Brasil

Aprovados projetos tornando hediondos crimes contra crianças

Assessoria

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12 de novembro de 2022

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire e Clarissa Garotinho, com emendas de plenário anexando projetos dos deputados federais Ney Leprevost e Felipe Francischini, tornando, além da pedofilia, hediondos crimes violentos praticados contra crianças. A legislação considera como criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos.

 

Os crimes hediondos são aqueles considerados bárbaros, repugnantes, com requintes de crueldade, ou seja, crimes que as penas da Lei são maiores. Também de acordo com o texto aprovado, o condenado por um crime contra crianças, não terá direito à questionável “saidinha” temporária da prisão.

 

Serão incluídos no rol de crimes hediondos:
* Lesão corporal dolosa de natureza grave e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra criança ou adolescente;
* Corrupção de menores;
*Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, ou adolescente ou de vulnerável;
* Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia envolvendo crianças;
* Submeter criança ou adolescente à prostituição, ou à exploração sexual;
* Aliciar, assediar, instigar ou constranger uma criança a praticar ato libidinoso por qualquer meio.

 

 

“A violência contra crianças é o mais repugnante e covarde de todos os crimes. Qualquer violência que envolva crianças é revoltante, inaceitável e estarrecedora. Trabalhamos muito para tornar a legislação brasileira mais rígida e punir exemplarmente esses criminosos”, disse Ney.

 

Criador da Força Tarefa Infância Segura de prevenção e combate a crimes contra crianças no Paraná, Ney sempre defendeu uma punição mais rigorosa para criminosos que cometerem crimes contra crianças.
A proposta agora segue para o Senado Federal.

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